PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA, NECESSÁRIOS ÀS REVITALIZAÇÕES DE CAIXAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS E ÁGUAS PLUVIAIS, COM DESOBSTRUÇÕES DE REDES COLETORAS SUBTERRÂNEAS