Comerciário

Carteira de trabalho assinada, CPF, último contracheque e comprovante de residência.

Carteira de Identidade e CPF para todos os dependentes: pai, mãe, esposo (a), filhos(as) de qualquer idade.

Comerciários aposentados – última carteira de trabalho, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de renda (INSS), comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Comerciário desvinculado (até um ano, contado pela data da demissão) – carteira de trabalho, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Dependentes Pais – carteira de identidade e foto 3×4 recente.

Cônjuge – carteira de identidade, CPF, certidão de casamento ou declaração de união estável e foto 3×4 recente.

Companheiro – carteira de identidade, CPF e declaração de convívio – caso o(a) companheiro(a) tenha filho em comum com o titular, basta apresentar a certidão de nascimento deles e foto 3×4 recente.

Filhos (menores de 21 anos) – certidão de nascimento ou carteira de identidade e foto 3×4 recente.

Filhos até 24 anos (somente se universitários) – carteira de identidade, CPF, comprovante de matrícula da universidade e foto 3×4 recente.

Menores sob guarda judicial – certidão de nascimento e guarda judicial.

Filhos, irmãos e enteados inválidos de qualquer idade – certidão de nascimento, laudo médico e foto 3×4 recente.

Dependentes de comerciário falecido – Estes devem acrescentar atestado de óbito, última carteira de trabalho, comprovante de recebimento de pensão e foto 3×4 recente.

Conveniado

Ofício de inclusão, comprovante de renda, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Gerontologia (idosos)

Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Usuário

Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Observações

A Carteira Social do Sesc-DF na categoria de Comerciário/Dependente tem validade nacional, é renovada a cada 2 (dois) anos. As categorias Convêniado/Dependente, Gerontologia e Usuário tem validade apenas no Distrito Federal e renovada uma vez por ano. Se a empresa não for cadastrada no Sesc, poderão ser solicitadas cópias das guias GPS e GFIP/SEFP. Mais informações no Sesc mais próximo ou SAC 0800-617 617. ATENÇÃO: todos deverão anexar uma fotografia 3×4 recente.

Taxas:

Comerciários, conveniados, idosos e dependentes possuem gratuidade. Para usuários a taxa é de R$ 5.

A confecção de segunda via da carteira do Sesc custa R$ 7; e para usuário o valor é de R$ 10.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1688/2017 – (CPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1688, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 02/02/2017, seção 1, pág. 46)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Republicação (Publicação anterior no DOU de 01/02/2017, pág. 66)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e nos arts. 33 a 36 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ………………………………………………………………………….

III – com 12 (doze) anos ou mais que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);

 

…………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.

 

JORGE ANTONIO DEHER RACHID